Saiba como obter BPC LOAS para autistas (TEA), com este Guia Completo sobre como funciona e como solicitar. Muitas famílias brasileiras que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios diários que vão muito além das questões de saúde. Existem custos elevados com terapias, medicamentos e cuidados especiais que podem comprometer o orçamento familiar. É nesse cenário que o BPC LOAS para Autistas se torna um suporte vital.
O Advogado Denison Batista, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, preparou este guia didático para explicar exatamente o que é esse benefício, quem tem direito e como garantir que o INSS aprove o seu pedido.
Se você tem dúvidas sobre como destravar benefícios do INSS ou teve seu pedido negado, continue lendo.
O que é o BPC LOAS para Autismo?
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não possuem meios de prover o próprio sustento.
No caso específico do autismo, a legislação entende o TEA como uma deficiência para fins legais (equiparada à Classificação Internacional de Doenças – CID F84). O objetivo do benefício é prover recursos essenciais para a qualidade de vida, ajudando a custear tratamentos e apoio social necessários para uma vida digna.
Importante: Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS. Por ser assistencial, ele não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao benefício BPC LOAS para Autistas?
Para ter o BPC concedido, não basta apenas ter o diagnóstico de autismo. É necessário cumprir requisitos específicos acumulados. O Escritório de Advocacia Denison Batista destaca os critérios fundamentais exigidos pela lei:
- Comprovação da Deficiência: É preciso apresentar laudos médicos que atestem o diagnóstico de TEA e, principalmente, as limitações que a condição impõe à vida independente e ao trabalho.
- Vulnerabilidade Econômica (Renda): A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não receber outros benefícios: O solicitante não pode receber aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou outro benefício da seguridade social.
- Cadastro Único (CadÚnico): A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada.
Dica do Especialista: Muitas famílias acreditam que não têm direito por causa da renda, mas existem despesas médicas que podem ser abatidas do cálculo em uma análise jurídica detalhada. É sempre bom consultar um especialista em Planejamento de aposentadoria e benefícios assistenciais para avaliar o seu caso concreto.
Como é calculado o valor do BPC e a renda familiar?
O valor do benefício é sempre de um salário mínimo mensal. Para saber se a família se enquadra no critério de renda, faz-se o seguinte cálculo:
- Soma-se a renda de todos os moradores da casa.
- Divide-se esse valor pelo número de pessoas do grupo familiar.
- O resultado deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 353,00 em valores base de 2024, por exemplo).
O Advogado Denison Batista, especialista em Direito Previdenciário, alerta que o INSS costuma ser rígido nessa análise. Mesmo que a família tenha gastos elevados, o INSS avalia a renda bruta, a menos que se comprovem as despesas essenciais (medicamentos, fraldas, alimentação especial) através de documentos.
Passo a Passo: Como solicitar o BPC LOAS para Autistas?
O processo envolve etapas administrativas e avaliações. Veja o roteiro simplificado:
- Atualize o CadÚnico: Vá ao CRAS da sua região. Sem isso, o pedido não avança.
- Faça o Pedido: A solicitação pode ser feita pelo site/app “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
- Agende as Perícias: Serão necessárias duas avaliações: a Perícia Médica (para confirmar o autismo e limitações) e a Avaliação Social (para confirmar a baixa renda).
Documentação Necessária para Solicitar BPC LOAS para Autistas
No dia da perícia ou para anexar no sistema, tenha em mãos documentos organizados e legíveis :
- Documento de identificação (RG, CNH) e CPF do requerente e do responsável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Laudos Médicos Atualizados: Devem conter o CID (F84), descrição das limitações e assinatura de especialistas (neuropediatra, psiquiatra, etc.);
- Comprovantes de gastos com saúde (receitas, notas fiscais).
Meu pedido foi negado. E agora?
Infelizmente, é comum que o INSS negue o benefício, alegando que a renda é “alta” ou que a deficiência “não incapacita”. Se isso acontecer, não desista.
Você tem o direito de recorrer. O prazo para apresentar recurso administrativo é de 30 dias após a ciência da decisão. No entanto, muitas vezes a via judicial é o caminho mais efetivo para reverter a decisão injusta.
O Advogado Denison Batista possui vasta experiência em destravar benefícios do INSS, seja eles negados, cessados ou atrasados. Em um processo judicial, por exemplo, o juiz pode designar um perito de confiança e analisar a realidade social da família com mais profundidade do que o INSS.
Se você precisa de orientação sobre como proceder após uma negativa, nossa equipe oferece suporte especializado para Ajuda com benefícios do INSS.
Cuidados Importantes e Pente Fino
O BPC não é vitalício. Ele pode ser revisto periodicamente para verificar se a pessoa continua atendendo aos critérios (o chamado “Pente Fino”). Por isso, mantenha sempre o CadÚnico atualizado e guarde exames médicos recentes.
Resumo dos Pontos Chaves:
- Valor: 1 Salário Mínimo.
- 13º Salário: Não tem direito.
- Prazo de análise: O INSS tem 45 dias por lei, mas pode demorar mais.
Conclusão
O BPC LOAS para Autistas é um direito fundamental para garantir a dignidade da pessoa com autismo. Embora o processo possa parecer burocrático, com a documentação correta e o auxílio adequado, é possível alcançar esse suporte financeiro.
Lembre-se: cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso, tanto no pedido inicial quanto em recursos.
✅ A equipe do Escritório de Advocacia Denison Batista pode te ajudar: entre em contato conosco agora mesmo e garanta seus direitos previdenciários.
